Segundo a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), a Administração Pública deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, dirigir e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, promovendo um ambiente íntegro e confiável, atendendo aos princípios da eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Para tanto, é necessário conhecer as bases da governança pública, a fim de promover o alinhamento das ações dos órgãos e entes da Administração Pública aos objetivos do processo licitatório, que são: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis ou superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Governança: conceito
Governança X gestão
Processos e estruturas de governança em contratações públicas
Gestão de risco em contratações públicas
Controle nas contratações públicas
Matriz de riscos e responsabilidade dos agentes públicos em contratações públicas
Carga horária: 20 horas.
Modalidade: presencial (in company).
Solicite uma proposta por e-mail: contato@cursopleno.com