O novo regime jurídico de licitações e contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 conduz o processo licitatório à eficiência.
Por essa razão, a gestão e fiscalização das contratações é de suma importância para garantir, de um lado, a efetiva entrega do objeto contratado e, de outro lado, a segurança jurídica do ordenador de despesas e dos agentes públicos que atuam como gestores e fiscais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Princípios da licitação
Atribuições do gestor de contratos
Atribuições do fiscal de contratos
Recebimento provisório e definitivo de compras, serviços e obras
Responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos
Regime jurídico das sanções administrativas na execução de contratos
Carga horária: 16 horas.
Modalidade: presencial (in company).
Solicite uma proposta por e-mail: contato@cursopleno.com